Termos do Escalista – Caça Plantão

1. DEFINIÇÕES

Para estes Termos: Caça Plantão é o serviço e a empresa que o opera, identificada acima; Escalista é a pessoa natural, maior e capaz, que organiza escalas e publica vagas de plantão para médicos, em nome próprio ou de hospital, clínica, cooperativa ou empresa; Médico é o profissional que usa o Caça Plantão para encontrar plantões; Vaga é a oferta de plantão publicada pelo Escalista ou associada a um número de WhatsApp dele; Portal é a área do escalista em escalista.cacaplantao.com.br; Conta é o acesso pessoal do Escalista ao Portal.

Quem usa o Caça Plantão para procurar plantão como médico segue os Termos de Uso, e não estes Termos.

2. O QUE O CAÇA PLANTÃO FAZ E O QUE NÃO FAZ

O Caça Plantão é uma plataforma de tecnologia que divulga vagas de plantão a médicos da especialidade e da região, e informa ao Escalista quem demonstrou interesse. Vagas também podem chegar ao Caça Plantão a partir de mensagens enviadas em grupos de WhatsApp ou encaminhadas ao nosso número; quando associadas ao número do Escalista, passam a ser geridas por ele no Portal.

O Caça Plantão não é parte da relação entre Escalista e Médico: não seleciona, não contrata, não intermedia pagamento, não fiscaliza a execução do plantão e não garante o preenchimento de nenhuma vaga, nem a veracidade das informações prestadas pelo Médico. Todo acerto de condições, remuneração, documentação e execução do plantão é feito diretamente entre Escalista e Médico, sob responsabilidade deles.

3. CONTA, ACESSO E REPRESENTAÇÃO

O acesso ao Portal é feito por código ou link enviado ao WhatsApp ou ao e-mail do Escalista. A liberação da Conta para publicar vagas pode depender de verificação do número, do histórico de publicação ou de análise da equipe, a critério do Caça Plantão, que pode pedir informações adicionais antes de liberar.

O Escalista declara que as informações que fornece são verdadeiras e que, ao publicar em nome de uma instituição, tem autorização para fazê-lo. A Conta é pessoal e intransferível: o código e o link de acesso não podem ser repassados, e o Escalista responde pelo que for feito com eles.

O Escalista só pode vincular à Conta números de WhatsApp que sejam seus ou que esteja autorizado a usar. Médico não pode se cadastrar como Escalista, nem Escalista como Médico, com o mesmo número.

4. PUBLICAÇÃO DE VAGAS

O Escalista responde integralmente pelo conteúdo das vagas que publica ou que estão associadas aos seus números. A vaga deve ser real e estar disponível, com valor, data, horário, local e contato corretos, e deve ser atualizada ou encerrada quando mudar ou for preenchida. A vaga e a contratação devem respeitar a legislação aplicável, inclusive as normas trabalhistas, tributárias, sanitárias e de ética médica.

É proibido publicar vaga falsa, repetida ou já preenchida; vaga que cobre qualquer valor do Médico para se candidatar; informação de remuneração enganosa; conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilegal; ou anúncio de outro produto ou serviço como se fosse vaga.

O Caça Plantão pode, a seu critério e sem aviso prévio quando necessário para proteger os Médicos ou a plataforma, editar o formato, ocultar, encerrar ou recusar vagas que violem estes Termos ou que pareçam irregulares. Sempre que possível, o Escalista é avisado.

5. LICENÇA DE USO DO CONTEÚDO DAS VAGAS

Ao publicar, o Escalista concede ao Caça Plantão licença gratuita, não exclusiva e válida no Brasil para armazenar, adaptar o formato, exibir e divulgar o conteúdo da vaga no site, no aplicativo, nos avisos aos Médicos, em mecanismos de busca e nos canais do Caça Plantão enquanto a vaga estiver ativa, e para usá-lo de forma agregada e sem identificação do Escalista em estatísticas de mercado.

6. DADOS PESSOAIS DOS MÉDICOS (LGPD)

O Caça Plantão trata os dados pessoais dos usuários da plataforma como controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Política de Privacidade.

Quando um Médico se interessa por uma vaga, o Escalista vê apenas o primeiro nome, a especialidade, a cidade, o selo de CRM verificado (quando houver) e, para quem chamou pelo WhatsApp, o final do telefone com DDD e o momento do contato. Nunca o telefone inteiro, o sobrenome ou o número do CRM pelo Portal. Os dados que o Médico decidir compartilhar diretamente com o Escalista ficam sob a responsabilidade do Escalista a partir de então.

Os dados de Médicos recebidos pelo Escalista só podem ser usados para tratar da vaga em questão. O Escalista se obriga a não guardá-los além do necessário, não usá-los para mala direta, propaganda ou qualquer outra finalidade, não vendê-los nem repassá-los a terceiros, não tentar obter por outros meios os dados que o Portal não mostra, e a proteger os dados com medidas de segurança adequadas. Nesse uso, o Escalista atua como controlador independente e responde pelo tratamento que fizer, inclusive perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o próprio Médico.

7. CONVERSAS COM MÉDICOS

Quando o Portal oferecer conversa com os Médicos interessados, ela serve exclusivamente para combinar a vaga. São proibidos assédio, ofensa, discriminação, spam e oferta de outros produtos ou serviços. O Caça Plantão pode registrar o histórico das conversas e consultá-lo para segurança, suporte, apuração de denúncia ou de descumprimento destes Termos, conforme a Política de Privacidade.

8. COMUNICAÇÕES

O Escalista concorda em receber comunicações eletrônicas do Caça Plantão, que valem como comunicação escrita. Pelo WhatsApp, enviamos somente o código de acesso, o link de acesso ao Portal e o aviso de interesse de Médico em uma vaga; não enviamos propaganda por esse canal. O Escalista pode pedir para não receber os avisos na própria conversa ou pelo e-mail de contato, ciente de que sem eles poderá deixar de saber de interessados.

9. PREÇO

Hoje o uso do Caça Plantão pelo Escalista é gratuito. Eventuais recursos pagos dependerão de contratação específica, com condições próprias apresentadas antes da contratação. Nenhum valor será cobrado do Escalista sem que ele contrate expressamente o recurso pago, e qualquer mudança no modelo gratuito será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência.

10. CONDUTAS PROIBIDAS

Além do previsto nos itens anteriores, é proibido: coletar dados da plataforma por meio automatizado; copiar, descompilar ou tentar acessar áreas ou sistemas não autorizados; criar várias contas para burlar limites ou bloqueios; se passar por outra pessoa ou instituição; usar a plataforma para obter informações de concorrentes ou de Médicos para fins alheios à vaga; ou praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento do Caça Plantão ou de seus usuários.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

O Caça Plantão pode limitar, suspender ou encerrar a Conta, e ocultar as vagas associadas a ela, em caso de violação destes Termos, suspeita fundada de fraude, uso indevido de dados de Médicos, denúncias reiteradas, determinação legal ou risco à segurança dos usuários. O Escalista pode pedir a revisão da decisão pelo e-mail de contato.

12. RESPONSABILIDADE

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra, com esforço razoável de disponibilidade, sem garantia de funcionamento ininterrupto nem de resultado. O Caça Plantão não responde pela relação entre Escalista e Médico, pela execução ou pagamento de plantões, nem por danos decorrentes de informações falsas fornecidas por usuários, ressalvadas as hipóteses em que a lei não admita essa limitação.

O Escalista responde pelos danos que causar ao Caça Plantão, aos Médicos ou a terceiros em razão das vagas que publicar, do uso que fizer dos dados de Médicos ou do descumprimento destes Termos, inclusive por reclamações, condenações e despesas razoáveis de defesa.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca, o software, o layout e os conteúdos próprios do Caça Plantão pertencem à empresa operadora e não podem ser usados sem autorização prévia por escrito. Estes Termos não transferem ao Escalista nenhum direito sobre eles.

14. SAÍDA E EXCLUSÃO DA CONTA

O Escalista pode deixar de usar o Caça Plantão a qualquer momento e pedir a exclusão da Conta pelo e-mail de contato. Com a exclusão, as vagas abertas da Conta são encerradas e os dados são eliminados ou anonimizados, salvo os que a lei obrigue ou autorize manter, como os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo prazo legal. O link de acesso tem validade limitada e, vencido, pode ser pedido de novo.

15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos podem ser alterados. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Quando houver nova versão, o Escalista será convidado a aceitá-la no próximo acesso ao Portal; sem o aceite, o uso do Portal ficará suspenso até que ele aceite ou peça a exclusão da Conta.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância com qualquer descumprimento não significa renúncia a direito. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas. O Escalista não pode ceder sua posição nestes Termos sem autorização do Caça Plantão. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17. CONTATO

Para dúvidas, suporte, pedidos sobre a Conta ou sobre dados pessoais, escreva para contato@cacaplantao.com.br.

18. FORO

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para resolver controvérsias relativas a estes Termos, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nos casos em que a lei assim determinar.